TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS WEB

Estes Termos e Condições regem a contratação de todos os serviços de tecnologia, desenvolvimento web e infraestrutura oferecidos pela E-Domínios, com sede em Esteio - RS, doravante denominada CONTRATADA.

Ao realizar a compra de qualquer serviço ou produto em nosso site e clicar em "Finalizar Compra", "Assinar" ou "Eu Aceito", o CLIENTE declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as regras abaixo. As cláusulas a seguir aplicam-se de acordo com a natureza do(s) serviço(s) contido(s) no pedido do CLIENTE.

1. SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO (SITES E LANDING PAGES)

Se o pedido incluir a criação de projetos web, aplicam-se as seguintes regras:

1.1. Escopo Fechado: O desenvolvimento limita-se estritamente ao número de páginas e recursos descritos no plano adquirido (ex: limite de páginas, integração com redes sociais e botão de WhatsApp).

1.2. Escopo Adicional: A criação de páginas excedentes, áreas de membros, integração com gateways de pagamento ou quaisquer outras funcionalidades não listadas no plano escolhido não estão inclusas e deverão ser orçadas separadamente.

1.3. Prazos e Revisões: O prazo de desenvolvimento inicia-se apenas após o envio integral, por parte do CLIENTE, de todos os materiais necessários (textos, logotipos e imagens). O CLIENTE terá direito a até 2 (duas) rodadas de revisões estéticas antes da aprovação final e publicação.

1.4. Bônus de Infraestrutura: Caso o plano de desenvolvimento contemple a isenção de custos de Hospedagem, Registro de Domínio e E-mails Profissionais, tal gratuidade será válida exclusivamente para os primeiros 12 (doze) meses. Após este período, a renovação e manutenção passarão a ser cobradas conforme a tabela vigente.

1.5. Entrega e Publicação: Quando a hospedagem do site for contratada com a CONTRATADA, a publicação será realizada pela CONTRATADA após a aprovação final. Quando a hospedagem não for contratada com a CONTRATADA, o site será entregue em arquivo compactado, disponibilizado para download no painel de controle do CLIENTE, cabendo ao CLIENTE, ou a quem ele indicar, a publicação em sua própria hospedagem. Nesse caso, a CONTRATADA não realiza envio de arquivos por FTP nem acessa servidores de terceiros, e não se responsabiliza por limitações ou incompatibilidades da hospedagem escolhida pelo CLIENTE. Para o funcionamento do formulário de contato, a hospedagem deve oferecer suporte a PHP com envio de e-mail. Para desistência e reembolso, aplica-se a cláusula 4.

2. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÕES (TOKENS)

Se o pedido incluir pacotes de "Tokens de Alteração", sejam avulsos ou mensais, aplicam-se as seguintes regras:

2.1. Natureza do Serviço: Cada "Token" equivale a 1 (uma) solicitação de alteração estética ou de conteúdo simples em um site já existente (ex: troca de textos, imagens, cores, banners ou links).

2.2. Restrições: Os tokens não cobrem adições estruturais, tais como criação de novas páginas, instalação de funcionalidades complexas ou alterações em banco de dados.

2.3. Validade (Avulsos): Pacotes de tokens avulsos possuem validade de 90 (noventa) dias a partir da aprovação do pagamento. Após este prazo, os tokens não utilizados expiram sem direito a reembolso.

2.4. Não Cumulatividade (Planos Mensais): Para assinaturas mensais (ex: 5, 10 ou 20 alterações por mês), os tokens são válidos apenas para o ciclo de faturamento de 30 dias. O saldo não utilizado não se acumula para o mês seguinte, sendo reiniciado a cada renovação.

2.5. SLA de Atendimento: As alterações solicitadas serão executadas em um prazo de até 72 horas úteis após o envio completo das instruções pelo CLIENTE através dos canais oficiais de atendimento.

3. SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA (HOSPEDAGEM E DOMÍNIOS)

Se o pedido incluir a alocação em Servidor Virtual Privado (VPS), hospedagem de sites ou registro de domínios, aplicam-se as seguintes regras:

3.1. Titularidade: O nome de domínio é de propriedade e responsabilidade do CLIENTE, sendo seu dever exclusivo manter seus dados cadastrais sempre atualizados junto à CONTRATADA.

3.2. Expiração e Congelamento (Saída do ar): O CLIENTE é inteiramente responsável por acompanhar os prazos de vencimento de seu domínio e hospedagem. Em conformidade com as diretrizes do Registro.br (domínios nacionais) e da ICANN (domínios internacionais), o não pagamento da taxa de renovação na data exata de seu vencimento acarretará o congelamento imediato do domínio, resultando na suspensão instantânea do site e dos serviços de e-mail a ele vinculados.

3.3. Prazo Limite para Renovação Tardia: Após a expiração e o congelamento, o CLIENTE terá um prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias corridos para solicitar a renovação em atraso.

3.4. Perda Definitiva do Domínio: Ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias sem a devida quitação, o CLIENTE perderá definitivamente o direito de renovar o domínio através da CONTRATADA. O domínio será considerado abandonado, podendo entrar em processos de redenção, liberação ou ser registrado por terceiros, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade sobre a perda da marca na internet.

3.5. Exclusão de Arquivos (Hospedagem/VPS): Caso o atraso no pagamento da hospedagem ultrapasse 30 (trinta) dias corridos do vencimento original, a CONTRATADA reserva-se o direito de excluir permanentemente todos os arquivos, bancos de dados e contas de e-mail atrelados ao plano, sem possibilidade de recuperação.

3.6. Backups: A CONTRATADA realiza rotinas de segurança sistêmica, mas é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE manter cópias de segurança (backups) externas e atualizadas de todo o seu conteúdo.

3.7. Uso Aceitável: Sob pena de rescisão imediata e sem reembolso, é terminantemente proibido utilizar a infraestrutura para: envio de SPAM, hospedagem de conteúdo ilegal, distribuição de malwares, phishing, ou consumo abusivo de recursos que afete a estabilidade da rede.

4. DIREITO DE DESISTÊNCIA E REEMBOLSO

O direito de desistência previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (compras realizadas pela internet) aplica-se somente a NOVAS contratações, desde que solicitado em até 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pagamento.

Dentro desse prazo, serão reembolsados integralmente os valores pagos em novas contratações de hospedagem de sites e de construção de sites.

No caso de construção de sites contratada junto com registro de domínio, será descontado do reembolso o valor referente ao registro do domínio.

Não possuem devolução de valores, em nenhuma hipótese:

a) registros de domínio, nacionais ou internacionais, pois o registro é efetivado de forma imediata junto ao órgão registrador/registrar e não pode ser cancelado ou desfeito;

b) renovações de hospedagem, de domínio e de e-mail profissional, pois se tratam da continuidade de serviços já contratados anteriormente, aos quais não se aplica o direito de desistência destinado a novas compras.

O pedido de reembolso deve ser feito pelos canais de atendimento da e-Domínios. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS E FORO

5.1. Aceite Eletrônico: O CLIENTE reconhece que a finalização da compra em ambiente online e a aceitação destes termos (via clique em botão ou caixa de marcação) possuem o mesmo valor jurídico e probatório de um contrato físico assinado.

5.2. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Esteio - RS para dirimir quaisquer controvérsias originárias deste acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.